PRODUÇÃO LEGISLATIVA

 

 

Na Câmara Municipal, os vereadores utilizam diferentes instrumentos legislativos para propor mudanças, solicitar providências e expressar posicionamentos sobre temas relevantes para o município. 

 

Projeto de Lei (PL) - é uma proposta formal apresentada por um vereador para criar, alterar ou revogar uma lei municipal. Antes de se tornar lei, o projeto precisa ser debatido e aprovado pelos vereadores e, em seguida, sancionado pelo prefeito. 

 

Moção - é um instrumento pelo qual os vereadores manifestam apoio, repúdio, pesar ou solicitação a respeito de um tema específico. Ela pode ser direcionada a órgãos públicos, instituições ou até mesmo ao Governo do Estado e Federal, reforçando posicionamentos do vereador sobre questões que impactam a cidade.

 

Indicação Legislativa - é uma sugestão formal feita pelo vereador ao Poder Executivo (Prefeitura), recomendando a realização de alguma ação ou melhoria para a cidade.

 

Sessão Ordinária de 01/04/2025 

 

Indicação Legislativa

 

Indica ao Poder Executivo a celebração de Termo de Cessão de Uso do imóvel localizado no Vale dos Lúcios, no Parque Estadual de Bonsucesso — onde funcionava a antiga Escola Municipal Thereza Cristina — à Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica de Lúcios e Comunidades Vizinhas (APROLUC). 

 

Moção

 

Solicita ao Poder Executivo a instalação de bebedouro e a análise de viabilidade, com consequente construção de banheiros masculino, feminino e adaptado para pessoas com deficiência (PCD) e fornecimento de energia, para atendimento dos expositores e frequentadores da Feira Agroecológica de Teresópolis.

Sessão Ordinária de 18/03/2025 

 

Projeto de Lei

 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de leitos para parturientes que sofreram natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde do município de Teresópolis, tanto da rede pública quanto da privada.

 

Moção

 

Requer conserto de buracos na rua Padre Tintório, bairro Várzea.

Sessão Ordinária de 11/03/2025 

 

Projeto de Lei

 

Dispõe sobre a classificação dos cargos de professores que compõem a equipe diretiva das escolas públicas municipais como cargos técnicos e dá outras providências.

 

Moção

 

Requer conserto de buracos na rua Antônio de Oliveira Salazar, bairro Golfe.

Sessão Ordinária de 27/02/2025 

 

Requerimento

 

Solicita ao Poder Executivo levantamento do inventário predial dos imóveis da Educação e solicita a reintegração de posse dos imóveis invadidos para futura análise de viabilidade de contrução de creches ou centros comunitários.

 

Sessão Ordinária de 25/02/2025 

 

Indicação Legislativa

 

Indica ao Poder Executivo Municipal a reabertura da Escola Municipal Pernalonga, localizada no Bairro de São Pedro.

 

Voto de Pesar

 

Manifestação de pesar pelo falecimento da professora Sônia Regina Barbosa de Souza.

 

Sessão Ordinária de 20/02/2025 

 

Projeto de Lei

 

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Teresópolis por mais 1 (um) ano, alinhando-o ao modelo do Plano Nacional de Educação (PNE), e dá outras providências.

 

Moção

 

Requer levantamento do inventário predial dos imóveis da Educação e solicita a reintegração de posse dos imóveis invadidos para futura análise de viabilidade de contrução de creches ou centros comunitários.