PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Na Câmara Municipal, os vereadores utilizam diferentes instrumentos legislativos para propor mudanças, solicitar providências e expressar posicionamentos sobre temas relevantes para o município.
Projeto de Lei (PL) - é uma proposta formal apresentada por um vereador para criar, alterar ou revogar uma lei municipal. Antes de se tornar lei, o projeto precisa ser debatido e aprovado pelos vereadores e, em seguida, sancionado pelo prefeito.
Moção - é um instrumento pelo qual os vereadores manifestam apoio, repúdio, pesar ou solicitação a respeito de um tema específico. Ela pode ser direcionada a órgãos públicos, instituições ou até mesmo ao Governo do Estado e Federal, reforçando posicionamentos do vereador sobre questões que impactam a cidade.
Indicação Legislativa - é uma sugestão formal feita pelo vereador ao Poder Executivo (Prefeitura), recomendando a realização de alguma ação ou melhoria para a cidade.
Sessão Ordinária de 11/03/2025
Projeto de Lei 033/2025
Dispõe sobre a classificação dos cargos de professores que compõem a equipe diretiva das escolas públicas municipais como cargos técnicos e dá outras providências.
Moção
Requer conserto de buracos na rua Antônio de Oliveira Salazar, bairro Golfe.
Sessão Ordinária de 27/02/2025
Requerimento
Solicita ao Poder Executivo levantamento do inventário predial dos imóveis da Educação e solicita a reintegração de posse dos imóveis invadidos para futura análise de viabilidade de contrução de creches ou centros comunitários.
Sessão Ordinária de 25/02/2025
Indicação Legislativa
Indica ao Poder Executivo Municipal a reabertura da Escola Municipal Pernalonga, localizada no Bairro de São Pedro.
Voto de Pesar
Manifestação de pesar pelo falecimento da professora Sônia Regina Barbosa de Souza.
Sessão Ordinária de 20/02/2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Teresópolis por mais 1 (um) ano, alinhando-o ao modelo do Plano Nacional de Educação (PNE), e dá outras providências.
Moção
Requer levantamento do inventário predial dos imóveis da Educação e solicita a reintegração de posse dos imóveis invadidos para futura análise de viabilidade de contrução de creches ou centros comunitários.