DOCUMENTOS

A transparência é um pilar fundamental da boa gestão pública. Por isso, disponibilizamos aqui documentos essenciais que orientam as ações e investimentos do município.

Conhecer esses documentos é uma forma de acompanhar de perto como os recursos públicos estão sendo aplicados e entender as prioridades definidas para a cidade.

Este espaço foi criado para garantir que você, cidadão de Teresópolis, tenha acesso a informações claras e acessíveis, fortalecendo o controle social e a participação ativa na construção de uma cidade melhor para todos.

Regimento Interno da Câmara Municipal

O Regimento Interno é a "lei interna" da Câmara dos Vereadores. Ele garante o bom funcionamento do Poder Legislativo, organiza as atividades dos vereadores e reforça os princípios de legalidade, transparência e eficiência, essenciais para a construção de uma gestão pública séria e comprometida com o bem-estar da sociedade.

Plano Plurianual (PPA) - 2022/2025

Ele orienta as ações e os investimentos do município, definindo quais políticas públicas serão implementadas e quais áreas receberão prioridade. Para a população, o PPA é uma ferramenta de transparência e controle social, pois permite acompanhar e fiscalizar se os compromissos assumidos pelo governo estão sendo cumpridos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei Municipal nº 4.497/2024

Define as metas e prioridades para o orçamento público do ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as bases para a distribuição dos recursos públicos, os critérios de gastos e as projeções de receitas e despesas. Garante que o orçamento esteja alinhado com o Plano Plurianual (PPA) e com as necessidades reais da população. Serve para garantir o equilíbrio fiscal, evitando déficits e promovendo a responsabilidade na gestão pública.

Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2025 - AGUARDANDO APROVAÇÃO

É o instrumento que detalha as receitas e despesas do município para o período de um ano. Ela estabelece, de forma clara e específica, como serão aplicados os recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A LOA é importante porque garante a execução do planejamento financeiro previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando que o orçamento público seja usado de forma eficiente, transparente e em benefício da população.